A Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

25/02/2016

 QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR.

a) Auferiu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.123,91;
 
b) Tenha auferido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;
 
c) Tenha auferido ganho de capital na alienação de bens móveis ou imóveis ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou mesmo que, tenha optado pela isenção com aplicação do produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial, ou, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
 
d) Relativamente à atividade rural obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;
 
e) Teve a posse ou propriedade até 31 de dezembro de 2015 de bens móveis ou imóveis ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
 
f) Optou pela isenção do Imposto Sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
 
A declaração de imposto de renda de pessoa física não deve ser considerada um bicho-papão. A Receita Federal fornece um programa que permite efetuar a declaração e de posse das informações como rendimentos, bens e pagamentos do contribuinte qualquer pessoa pode preparar e entregar sua declaração de renda. Porém, existem algumas situações que exigem uma atenção maior e que, embora possuam orientações no programa da Receita Federal, não são comuns ao cidadão.
 
Alertamos aos contribuintes que a Receita Federal vem incrementando anualmente o seu investimento em informática e capacitação de pessoal. Espera-se que as modernizações crescentes dos entes fiscalizadores contribuam para termos um fisco bastante eficiente, capaz de apurar omissões de receitas, operações de compra e venda, investimentos financeiros, bem como outros atos/fatos praticados pelas pessoas físicas e aplicar infrações com maior rapidez.
 
Reiteramos a importância da entrega de sua declaração com todos os cuidados técnicos que ela exige, pois, o fisco tem como procedimento básico apurar omissões e/ou reduções de receitas e outras irregularidades que sujeitam ao contribuinte a severas punições. Irregularidades estas nem sempre praticados com a intenção de burlar o fisco, mas sim, por desconhecimento e imperícia de quem o fez.
 
Desta forma, nós da MAINHARDT CONSULTORIA,apresentamos nossos serviços de análise e preparação de sua declaração de imposto de renda. Trabalho este feito com segurança por uma equipe de profissionais especializados e com um preço muito acessível. Entre em contato conosco pelo fone (47) 32318800, que estaremos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Autor: Marciano Reinert
Sócio Consultor da Unus Consultoria – Blumenau S/C
 

 

 

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