Ampliado o leque de beneficiários de créditos de Pis e Cofins

17/06/2016

Foto:Thinstock
 
A Receita Federal esclarece que as empresas que apuram pelo regime monofásico-no qual um contribuinte é responsável pelo tributo devido pela cadeia toda-podem usar créditos de Pis e Cofins oriundos da venda de produtos isentos, suspensos, que tenham alíquota zero ou sobre os quais não incidam as contribuições.
 
A regra vale tanto para as empresas do regime cumulativo quanto as do não cumulativo. O novo posicionamento foi expresso por meio da publicação do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 da Receita, de 9 de junho. 
 
Além disso, em relação às receitas decorrentes da venda de álcool para fins carburantes, a norma esclarece que elas estiveram sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS e da Cofins até 01 de outubro de 2008, aplicando-se a tais receitas, a partir dessa data, o regime de apuração não cumulativa das contribuições, salvo disposições contrárias estabelecidas pela legislação.

Por: Redação DC

Fonte: Diário do Comércio

 

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