Câmara aprova entrada de novas categorias no Simples

04/09/2015

Os deputados incluíram diversas atividades e categorias no regime simplificado, como produtores de bebidas alcoólicas, arquitetos e engenheiros

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou diversas emendas ao projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Supersimples, também conhecido como Simples Nacional. 

A emenda aprovada prevê a inclusão no benefício de micro e pequenas empresas de arquitetura e urbanismo, engenharia, medição, cartografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisas, design, desenho e agronomia.

A emenda foi aprovada por 344 votos favoráveis, 73 votos contra e três abstenções.

A primeira emenda aprovada na noite desta quarta-feira (02/09) foi a que ampliou o benefício a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas.

O texto principal aprovado na terça-feira (01/09) previa o benefício do Supersimples apenas para bebidas alcoólicas produzidas de forma artesanal.

Por 210 votos favoráveis à supressão do termo "com produção artesanal", 171 contrários, os parlamentares estenderam o regime de tributação especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos.

A liderança do governo não divulgou o impacto da emenda aprovada hoje.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) criticou a proposta e disse que o Executivo vai vetar as emendas, que não faziam parte do acordo em torno do projeto original.

"O governo não vai assumir esse compromisso. Os destaques contrariam o acordo que foi feito desde o início" , disse Guimarães.

De acordo com o texto aprovado, a vigência de todas as novas regras do projeto ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2016.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Câmara de Notícias

Link: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/camara_aprova_entrada_de_novas_categorias_no_simples 

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