Como a burocracia trava o crescimento do comércio

18/07/2016

Imagem: Will Chaussé
 
O setor do comércio experimentou sua década de ouro pouco tempo atrás, entre 2002 e 2013, período no qual acumulou uma taxa média de crescimento de 4,5% ao ano segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
 
Foi um avanço maior do que o PIB do país, que nesse mesmo intervalo de tempo expandiu 3,6% ao ano. 
 
Os tempos são outros. Desde então o setor parece lutar para sair de um fosso. Os esforços dos comerciantes para vencer o obstáculo são sempre acompanhando de um efeito contrário que os atolam ainda mais na crise.
 
E, no momento parecem estar mergulhados até o pescoço, tendo em vista a previsão da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que projeta queda de 5,6% para as vendas de 2016.
 
É em meio a essa enrascada que acontece o Dia do Comerciante, comemorado – talvez essa não seja a melhor palavra para atual conjuntura - nesse sábado (16/07).
 
Em uma série de reportagens iniciada hoje, o Diário do Comércio entrevistou varejistas de diferentes ramos para saber qual presente gostariam de ganhar em seu dia.
 
Se todos os desejos dos comerciantes fossem sintetizados em uma única resposta provavelmente ela seria: voltar uns três ou quatro anos atrás, lá para o período de ouro do setor. 
 
Mas, dificilmente no médio prazo aqueles fatores que permitiram ao comércio crescer acima da economia, como o estímulo ao consumo por meio de desonerações setoriais e facilitação de acesso ao crédito, se repetirão.
 
Até porque esses fatores estão entre as causas da atual crise econômica.
 
Assim, a expectativa é que a retomada do comércio seja lenta. Nesse contexto, um dos presentes, ainda que de consolação, que ajudaria o setor a superar o período de vendas fracas seria a redução da burocracia, como aponta Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
 
MENOS BUROCRACIA
 
“A burocracia fiscal se expande a cada dia, criando novas obrigações, sem se preocupar com a relação custo/benefício, talvez porque os custos dos controles sejam transferidos para as empresas, e o pretenso benefício seria do fisco”, diz Burti.
 
Trata-se de uma referência direta às mudanças trazidas pelo Convênio n° 93 do Confaz, que alteraram a sistemática de apuração do ICMS para as vendas ao consumidor final de outro estado. 
 
Anteriormente o comerciante precisava calcular o imposto apenas com base na alíquota do Estado de origem, ou seja, onde está cadastrado seu estabelecimento comercial.
 
Mas com o Convênio foi instituído um diferencial de alíquota, que precisa ser apurado, pelo comerciante, levando em consideração a alíquota do Estado de origem, a do Estado de destino – onde está cadastrado o consumidor – e a alíquota interestadual. 
 
Na prática, a determinação permite que a arrecadação do ICMS, que antes só ficava com o Estado de origem, seja partilhada com o Estado de destino.
 
Porém, a regra trouxe tanta complicação que nem mesmo os Estados, que a propuseram, conseguem se entender, se valendo de interpretações diversas sobre quando a partilha deve ou não ser feita.
 
As empresas brasileiras gastam, em média, 2,6 mil horas ao ano para lidar com a burocracia fiscal, aponta um estudo feito pela PwC Brasil.
 
E parte desse tempo é usado para lidar com informações acessórias redundantes. Por exemplo, uma série de dados trabalhistas e previdenciários que precisam ser inseridos no eSocial também tem de ser informados em guias como a GFIP, DIRF, RAIS, CAT, entre outras. 
 
A informatização da Receita Federal, que pela lógica deveria facilitar a vida dos contribuintes, na realidade só tem aumentado a dor de cabeça de quem quer atuar na formalidade. Como disse Alencar Burti, o benefício dessa sistemática fica com o fisco, o custo, com os comerciantes. 
 
Estima-se que 6% dos custos das empresas estão relacionados com a administração da burocracia fiscal.
 
“A carga tributária brasileira já é uma das maiores do mundo. E a melhor saída para não aumentar mais os impostos é reduzir a burocracia em todos os aspectos”, diz o presidente da ACSP.
 
A burocracia tem seus efeitos colaterais também para o fisco. Quanto mais complicado fica lidar com as obrigações fiscais, mais se estimula a informalidade. E em um período de turbulências econômicas como o atual, esse efeito se intensifica. 
 
No ano passado o mercado informal movimentou R$ 957 bilhões, o equivalente a 16,2% do PIB. Foi a primeira vez em 12 anos que se registrou avanço da participação da informalidade na economia do país. Os dados são do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). 
 
Certamente parte dos novos informais é formada por desempregados do comércio, setor que era considerado o maior gerador de emprego há quatro anos, mas que hoje responde pela maior parte das demissões. 
 
Com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em  2015 o varejo cortou 179,9 mil empregos formais. Para este ano, a CNC projeta um número ainda maior de demissões no comércio: 253,4 mil.
 
Informais não recolhem impostos e desempregados não consomem. Perde o fisco, que deixa de de arrecadar impostos, perdem todos os contribuintes, já que para recompor a arrecadação, a carga tributária tende a aumentar, seja pela elevação de alíquotas ou com a criação de novos impostos.  

Por: Renato Carbonari Ibelli

Fonte: Diário do Comércio

 

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