Contas do governo continuarão no vermelho em 2016

04/01/2016

O reajuste do salário mínimo vai custar R$ 30,2 bilhões para o caixa da União, que já está negativo, e ainda há o pagamento de R$ 72,4 bilhões em pedaladas fiscais. Economistas dizem que não haverá superávit no próximo ano

A fixação do salário mínimo em R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016 - um reajuste de 11,67% no valor em vigor hoje, de R$ 788 - vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. 

O reajuste, o saldo negativo nas contas públicas e mais o pagamento das pedaladas fiscais neste ano sinalizam que o governo não conseguirá poupar em 2016. 

Nesta quarta-feira (30/12), o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos junto a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos (pedaladas fiscais) de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento do salário mínimo, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. 

Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. 

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, foi evasivo ao ser questionado na manhã desta quarta-feira (30/12) sobre quais as saídas o governo deve buscar para o rombo no Orçamento de 2016 provocado com o reajuste do salário mínimo. 

"Tudo isso está sendo equacionado pelo Ministério do Planejamento", limitou-se a responder, após reunião com o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Rossetto afirmou que o encontro com Simão foi uma reunião de trabalho e que nela foi debatida a eficiência de gestão e Previdência Social.

O novo salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2016. 

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões com o reajuste. 

Rossetto aproveitou a ocasião para anunciar o reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social pode receber. 

O ministro disse que será confirmado no início de janeiro o novo teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para este cálculo é levado em consideração apenas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que significa que será feita só uma correção da inflação.

SEM SUPERÁVIT

O próximo ano será de desequilíbrio nas contas públicas, o que tende a comprometer, mais uma vez, o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para o pagamento de juros da dívida), na avaliação de economistas.

"O reajuste do mínimo vai elevar despesas trabalhistas e assistenciais, principalmente as da previdência", lembra Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria Integrada. 

As despesas da previdência respondem por quase metade dos gastos obrigatórios (que são engessados e nos quais o governo não pode mexer).

Na avaliação de Felipe Salto, economista e especialista em contas públicas, a regra deveria ser revista. "É preciso rediscutir as indexações", diz. 

"Além do mais, a dívida pública crescente combinada com a inflação descontrolada anulam os aparentes efeitos positivos do aumento. Basta ver o dado da massa salarial: queda de mais de 12% (entre novembro deste ano e o de 2014)."

Para os economistas, o governo poderia ter atenuado o impacto, neste momento de aperto fiscal e recessão, revendo o reajuste ou alterando a data em que ele entra em vigor, de janeiro para maio, como era antes. 

"Vai ficar muito difícil para o novo ministro cumprir a meta de superávit fiscal de 2016 (de 0,5% do Produto Interno Bruto). Acho que ano vem vamos voltar a ter déficit", diz o economista José Luis Oreiro.

Além do reajuste do mínimo, outro sinal nesse sentido foi o déficit (saldo negativo) recorde em novembro e a perspectiva de que ele persistirá em dezembro. 

Oreiro lembra que o resultado de dezembro deveria até ser melhor. "Sempre temos no fim do ano as receitas não recorrentes: vem aí, por exemplo, a distribuição de lucros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)", diz.

No entanto, o cenário vai mudar caso o governo leve adiante a proposta de pagar as chamadas "pedaladas fiscais" (artifícios contábeis que protelam o pagamento de gastos e dão a impressão de que o resultado das contas públicas é melhor do que o real).

"Com o pagamento das pedaladas, o resultado de dezembro vai ser pior, muito pior. Serão R$ 50 bilhões só de pedaladas e, assim, teremos um déficit primário da ordem de R$ 60 bilhões." 

Oreiro considera esse sacrifício positivo, pois liquida os passivos. No entanto, a medida não trará alívio para o próximo ano.

"Em 2016 vai ser pior tanto do lado da receita quando da despesa", diz o economista. Ele lembra que a economia permanecerá em recessão e a receita vai cair ainda mais. "Na melhor das hipóteses, a queda da receita vai acompanhar a queda do PIB", calcula.

Por: Estadão Conteúdo

Fonte: Diário do Comercio

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