Deputados dão uma de cientista maluco na reforma política

25/08/2017

O Congresso Nacional está se transformando num laboratório em que cientistas malucos se preparam para produzir uma explosiva reforma política. Os caldeirões foram acesos às 13h desta terça-feira (22/08), para a tentativa de votação, abortada na semana anterior, de um texto que mudaria o sistema eleitoral brasileiro e reservaria R$ 3,6 bilhões para o financiamento das campanhas de 2018.
 
Pouco antes das 22h, a sessão foi encerrada, antes mesmo de qualquer votação, em razão da falta de acordo sobre as propostas em discussão. O assunto deve ser rediscutido nesta quarta (23/08).
 
Mas os políticos têm pressa. Para saírem do vazio institucional e poderem aplicar uma nova Lei Eleitoral em 2018, tudo precisa ser votado até o dia 7 de outubro – exatamente um ano antes do primeiro turno do ano que vem.
 
E como muitos itens exigem mexer na Constituição, são necessárias duas votações na Câmara e duas outras no Senado, todas as quatro por maioria qualificada (mais que a maioria simples, ou, por exemplo, 308 dos 513 deputados da Câmara).
 
“DISTRITÃO MISTO”
 
O modelo de votação é inédito, e não é aplicado nem nos quatro países de baixa tradição democrática como o Afeganistão em que vigora o distritão original. O distritão funciona com a transformação de cada um dos 27 Estados num distrito eleitoral, em que são eleitos aqueles que encabecem a votação, sem levar em conta os votos dos partidos ou coligações.
 
A palavra “misto” foi integrada ao vocabulário político de Brasília na quarta-feira anterior (16/08), quando se sugeriu o autor da ideia permaneceu anônimo que se deixasse aberta a possibilidade de o eleitor votar apenas no partido.
 
Esses votos seriam então distribuídos pelos mais votados da sigla. Esse sistema acaba com os partidos políticos, já que o eleitor vota apenas no candidato e não, paralelamente, na agremiação à qual ele pertence, com a ideologia que esse coletivo eventualmente professe.
 
A lógica por detrás do distritão é limitar ao máximo a renovação da Câmara dos Deputados. E com a paralela possibilidade de os atuais parlamentares se reelegerem. Isso é circunstancialmente necessário para que ninguém fique sem o foro privilegiado, já que uma quantidade não especificada de deputados enfrenta a Lava Jato e correria o risco, se voltasse para a primeira instância, de talvez ir em breve para a cadeia.
 
O PMDB, o PT e parte do PSDB concordam com o modelo de eleição. Mas os partidos do centrão os mais fisiológicos e com menor identidade política temem ficar desempregados, em razão do desempenho eleitoral de celebridades que disputariam, com eles, o voto do eleitorado menos informado.
 
“DISTRITAL MISTO”
 
É o modelo que, segundo o substitutivo que saiu da comissão especial da Câmara, vigoraria apenas a partir de 2022. Os Estados seriam divididos em distritos que corresponderiam à metade do número de deputados que pode eleger. Seriam 35 no caso de São Paulo, ou quatro, no caso do Acre.
 
A eleição se daria em cada distrito. E cada eleitor votaria duas vezes. Na primeira, escolheria o nome de seu candidato. E na segunda votaria na lista de um partido. De cada votação sairia um deputado, ou dois por distrito. No caso paulista, os 35 distritos elegeriam 70 deputados que é a atual representação do Estado na Câmara.
 
O sistema vigora na Alemanha. Na França existe o distrital simples, que é bastante democrático, mas impede a representação das minorias e amplia em cadeiras a vantagem de votos das maiorias.
 
A proposta de adoção do sistema foi estudada em 1987 pela Assembleia Constituinte. Não passou porque iria contrariar o interesse dos deputados que dependem de votos salpicados por todo o Estado que representam, e não concentrados em determinada área.
 
Era sobretudo o caso, na época, dos candidatos do PT – que dependiam do voto sindical ou do voto católico, geograficamente pulverizados. A eles se juntaram hoje os pastores ou bispos evangélicos, que têm eleitores espalhados em múltiplos distritos.
 
Mesmo se aprovado, é difícil assegurar que o distrital misto será um dia colocado em prática. Isso porque a próxima legislatura (2019-2023) teria tempo de sobra para mudar mais uma vez a lei.
 
FUNDO DE R$ 2,6 BILHÕES
 
O PT defendia desde 2013 o “financiamento público de campanha”, com base na ideia de que os maiores partidos ficariam com a maior parcela das dotações. Em 2015, quando a Lava Jato ainda engatinhava, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas jurídicas não poderiam mais operar como doadoras. O caso Odebrecht provou que os ministros estavam corretos.
 
Mas ao puxarem o cobertor, eles deixaram os partidos descobertos. As eleições municipais de 2016 demonstraram que o financiamento por pessoas físicas e pelos fundos partidários seria tecnicamente inviável.
 
Ou então, como alertou o ministro Gilmar Mendes, que é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os menos escrupulosos recorreriam à única fonte clandestina de dinheiro à disposição do mercado eleitoral: o crime organizado. É justamente o gostariam que acontecesse o PCC e demais siglas do ramo. Do controle da criminalidade, eles fechariam o círculo e passariam também a controlar as casas legislativas.
 
A verdade e que hoje não há clima, em razão dos resultados da própria Lava Jato, para se reintroduzir o financiamento privado. Seus defensores querem agora regras muito rígidas, como limites sobre o faturamento das empresas e a proibição de doação a candidatos de partidos rivais.
 
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse há dias que uma legislação sobre o tema exigiria pelo menos um ano de negociações e trabalhos parlamentares. O que, diante da atual pressa, é inviável. Enquanto isso, no entanto, dos caldeirões do Congresso muitas ideias menos democráticas poderão ainda sair.
 
Fonte: Diário do Comércio 

 

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