Destinação de Imposto de Renda para Projetos da Cruz Azul no Brasil

17/02/2016

A J. Mainhardt reconhece a grande contribuição que a Cruz Azul do Brasil tem feito para nosso país, especialmente pelo trabalho de assistência aos usuários de drogas e o apoio as famílias que são totalmente afetadas por esta "doença" que não escolhe classe social e tem destruído o futuro de nossos jovens e a harmonia dos lares brasileiros.
 
Estamos empenhados numa ação que visa CONSCIENTIZAR e ORIENTAR o contribuinte que faça a destinação de parte do Imposto de Renda para a Cruz Azul do Brasil, informando que em nenhum momento essa ação onerará seu bolso e tão pouco irá gerar problemas com o Fisco, visto que é previsto em Lei tal destinação.
 
A seguir apresentamos de maneira didática e simples como proceder para ajudar esta causa:
 
DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS DA CRUZ AZUL NO BRASIL
 
Pessoas Física e Jurídica
 
 
Para efetuar a destinação de Imposto de Renda Pessoa Física (declaração modo completo) de até 3% do imposto devido, se apurado diretamente na Declaração de Imposto de Renda ou de até 6% do imposto devido se doado durante o ano-calendário, e Pessoa Jurídica (lucro real) de até 1% do seu imposto de Renda pessoa jurídica (IR normal (15% sobre o lucro real), sem a adição do adicional do IR), para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Não há qualquer gasto com isso, trata-se apenas de destinação de parte de seu imposto de renda (que já seria pago obrigatoriamente, seja através de retenção direta em fonte ou pago posterior via DARF).
 
PESSOA FÍSICA:
 
A.DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO DE IRPF
 
A1. O limite de doação e o próprio DARF para recolhimento ao FIA será efetuado pelo programa da Declaração de Imposto de Renda.

A2. Para doação diretamente na DIRPF, o limite máximo de doação é de 3% do imposto devido, não importando se tem IR a restituir ou IR a pagar.

A3. Vá para a aba “Resumo da Declaração”, selecione “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

A4. Clique em “Novo”, clique em “Municipal”. Na unidade da Federação selecione “SC – Santa Catarina” e no município selecione “Blumenau – 03.095.705/0001-28”.

A5. Você verá no canto direito um campo com o “Valor disponível para doação”. O valor lá indicado é o valor máximo que você poderá optar para doação.

A6. Digite o valor a ser doado ao FIA no campo “Valor”, no lado esquerdo. O próprio programa limitará o valor e não permitirá um valor superior ao limite legal.

A7. Clique “Ok”.

A8. Vá para a aba “Imprimir” e selecione  “Darf – Doações diretamente na Declaração – ECA”.

A9. Selecione o CPF para o qual deseja imprimir o Darf de Doações diretamente na Declaração – ECA e clique OK. O Darf será impresso na impressora.

A10. Pague o Darf Doações diretamente na Declaração – ECA, no máximo até 29 de abril de 2016.

A11. Envie e-mail para:   doa.fia@blumenau.sc.gov.br com os seguintes dados:

Nome completo:
CPF:

Comprovante DARF (digitalizado): (anexo)

Entidade indicada para receber a doação: CRUZ AZUL NO BRASIL- Projeto Palco da Vida.

A12. Favor encaminhar cópia do e-mail para cassio@cruzazul.org.br para que possamos acompanhar o trâmite e dar o suporte, caso necessário.

 
B. Pessoa física - DURANTE O ANO-CALENDÁRIO
 
Passo a passo para a realização de destinação para o FIA
 
B1: Faça uma simulação da apuração do IR pessoa física, até chegar ao imposto devido (não se confunde com imposto a pagar ou a restituir).
 
B2: Calcule 6% sobre o “Total do Imposto Devido” – considere que doações para o FIA e Fundo do Idoso tem limite global de 6%, isto é, juntos não podem ultrapassar os 6% do IR devido.
 
B3: Deposite até 29/12/2016 numa das contas do FIA de Blumenau:
 
Caixa Econômica Federal:
Banco: 104    Agência: 1544
Conta Corrente: 0005-1 - Operação 006
                                                                         ou

Banco do Brasil (utilize a opção depósito identificado):
Banco: 001      Agência: 95-7
Conta Corrente: 792.053-9
 
CNPJ  da Prefeitura Municipal de Blumenau para fins de depósito:
03.095.705/0001-28
 
Indique o seu CPF no campo de identificação, para que o FIA possa identificar seu depósito.
 
B4: enviar e-mail para:   doa.fia@blumenau.sc.gov.br
 
Nome completo:
CPF:
Comprovante DARF (digitalizado): (anexo)
Endereço para envio do recibo emitido pelo FIA:
Entidade indicada para receber a doação:
 
CRUZ AZUL NO BRASIL- Projeto Palco da Vida.
 
B5: Favor encaminhar cópia do e-mail para cassio@cruzazul.org.br para que possamos acompanhar o trâmite e dar o suporte, caso necessário.

PESSOA JURÍDICA

 
Empresas com LUCRO REAL que operam conforme seus resultados financeiros no período podem repassar imposto da seguinte forma :
 
1. Depósito na c/c do FIA até 1% do IR devido, sem considerar o adicional de IRPJ. Considere que o limite global para doações ao FIA e ao Fundo do Idoso é de 1%, isto é, as doações a ambos os fundos, somados, não podem ultrapassar o limite de 1%. Prazo 29/12/2016 ou o último dia útil do mês seguinte ao da competência, no caso de dedução da estimativa de IR recolhida mensalmente.
 
2. A destinação poderá ser realizada através de duas contas bancárias disponíveis:
 
Caixa Econômica Federal:
Banco: 104    Agência: 1544
Conta Corrente: 0005-1 - Operação 006.
                                                                             ou
 
Banco do Brasil: (utilize a função “depósito identificado”.
Banco: 001      Agência: 95-7
Conta Corrente: 792.053-9
 
CNPJ  da Prefeitura Municipal de Blumenau para fins de depósito:
03.095.705/0001-28.
 
Para identificação de seu depósito indique o número de seu CPF. Dessa forma o FIA poderá identifica-lo.
 
3. O(a) doador(a) deverá encaminhar de seu próprio e-mail para
doa.fia@blumenau.sc.gov.br
 
as seguintes informações: Nome completo / Razão Social:
 
CPF / CNPJ: Comprovante de depósito (anexo, digitalizado se possível):
 
Endereço da empresa para envio do recibo emitido pelo FIA:
 
Entidade indicada para receber a doação: CRUZ AZUL NO BRASIL:  Projeto Palco da Vida
 
4. Favor encaminhar cópia do e-mail para cassio@cruzazul.org.br para que possamos acompanhar o trâmite e dar o suporte, caso necessário.
 
5. Assim que o e-mail for recebido e o depósito da doação for confirmado, o FIA encaminhará ao endereço informado o Recibo da Doação, cujos dados devem ser replicados na Declaração de Rendimentos para que a regularidade da destinação fique devidamente comprovada.

 

  Contato para dúvidas e esclarecimentos, podem ser feitos pelo fone (47) 3381-6620 com Aline ou Cristiane da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou (47) 3337-4200/047 ou +55 47 99038205 (Whatsapp ) Cássio Slonczewski-Cruz Azul no Brasil.

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