Empresários criticam reoneração da folha. Economistas aprovam

03/04/2017

Imagem: Thinkstock
 
O fim das desonerações anunciado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas foi criticado por alguns setores empresariais, mas bem-visto por outra parte dos empreendedores e analistas.
 
Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamento atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha. 
 
Com o fim da isenção para quase todos os setores beneficiados, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões apenas este ano.
 
O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras(IOF) para operações de crédito das cooperativas, medida que deve render R$ 1,2 bilhão em receitas.
 
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, a reoneração da folha de pagamento é “altamente nociva” para o setor. “Prejudica o custo de abastecimento local, a competitividade internacional e a geração de caixa para retomada dos investimentos”, disse o executivo.
 
Segundo Pimentel, a redução da carga tributária era uma forma de corrigir a oneração excessiva dos setores intensivos em mão de obra. “O nosso setor tem uma concorrência insana externa e interna. Nós vamos jogar mais uma carga de custos obre as empresas, que já estão debilitadas”, criticou.
 
Além do fim da desoneração da folha de pagamento, que afetará diretamente as empresas do setor, Pimentel disse que a mudança em relação ao IOF atingirá os pequenos empreendedores que compram de cooperativas. De maneira geral, o executivo estima que as altas de tributos vão elevar os custos das empresas em até 2% da receita bruta.
 
VAREJO
 
Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo(ACSP), avalia que o fim das desonerações vai retardar a recuperação econômica. “A medida tem o mesmo efeito de um aumento de imposto”, afirmou Burti, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). 
 
Ele ponderou, no entanto, que entende as razões que levaram o governo a reverter as desonerações. “Pode até ser correta porque corrige uma distorção gerada por uma decisão tomada no passado, mas está sendo aplicada num momento inoportuno, devido à situação da economia e do emprego”.
 
A Federação do Comércio de São Paulo(FecomercioSP) também não vê com bons olhos o fim das desonerações, segundo o assessor técnico da entidade, José Lázaro de Sá. 
 
“Primeiro, porque o impacto econômico do ajuste fiscal que o governo vem defendendo é insignificante perto da pressão que ele acaba impondo à categoria produtiva, que acaba sempre suportando a recessão econômica”, afirmou de Sá. Ele disse que apesar de não ser impactado diretamente, o varejo também deve sentir os efeitos negativos da alta tributária. 
 
“Essa medida é inoportuna. Ela gera uma instabilidade, porque vai na contramão da proposta de desburocratização para destrancar a atividade econômica e impacta no comércio varejista”, disse o representante da Fecomercio.
 
MEDIDA NECESSÁRIA
 
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu as medidas. “O bom senso prevaleceu, e optou-se por contingenciar recursos do Orçamento, pela receita de concessão de ativos da União e por promover a isonomia na forma de recolhimento de algumas contribuições e impostos.
 
Foi uma medida sensata e responsável, que evita um mal maior”, disse, em nota.
 
Economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) também avaliam que a suspensão das desonerações para cerca de 50 setores da economia era a opção para melhorar a situação fiscal com menor impacto negativo para a sociedade.
 
Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), o governo precisou corrigir uma avaliação errada feita no ano passado, quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso com a previsão de 1,6% de crescimento em 2017. 
 
A expectativa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi revisada para 0,5%, e o desempenho mais modesto da economia gerou menos arrecadação para o governo. Além disso, segundo Pires, o governo encaminhou a Lei Orçamentária contando com receitas incertas que precisaram ser revistas, como previsões otimistas com concessões à iniciativa privada.
 
“Havia uma percepção de que muitos dos problemas na economia tinham a ver com a mudança do governo, e que com a mudança se poderia gerar um ciclo de confiança e voltar a crescer. O problema é que há questões estruturais, como alavancagem e a crise dos estados, que mostraram que não é só uma questão de confiança”, disse Pires.
 
Segundo ele, das opções que o governo tem, o fim da desoneração é que a parece trazer menor impacto negativo. As outras opções seriam, por exemplo, aumentar o IOF em um mercado de crédito bastante prejudicado e que não sinaliza recuperação.
 
Para Alexandre Espírito Santo, professor do Ibmec, o governo tinha poucas alternativas: “O país perdeu arrecadação e as despesas continuam subindo. E essas despesas já estão carimbadas, não têm margem de manobra”, disse.
 
No entanto, o economista do Ibmec vê possíveis efeitos negativos de curto prazo com o aumento do custo para empresas e a redução de gastos do governo. 
 
Eventualmente, no curtíssimo prazo, as medidas vão no sentido contrário de crescimento, prevê. “Mas, em economia, a gente se move por expectativa, e o que o governo está tentando fazer, e eu acho adequado, é sinalizar para empresários e investidores internacionais que está corrigindo as distorções do país”, afirmou.
 
Fonte: Diário do Comércio

 

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