Fazenda resiste a proposta de acabar com juros sobre capital próprio

21/08/2015

O Ministério da Fazenda apresentou resistência à proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de acabar de forma gradual com os benefícios fiscais sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A senadora apresentou a proposta na semana passada em seu relatório sobre aMedida Provisória 675. “Há uma preocupação se esse assunto poderia trazer uma demora nas discussões e aprovação da MP”, disse uma fonte que participou da reunião entre a senadora e representantes do ministério na semana passada, antes da apresentação da proposta por Gleisi.

A Fazenda deixou claro que o assunto já era estudado e que poderia ser colocado em prática, só que mais adiante. Segundo a fonte, o ministério sinalizou que o temor não envolve o fim do JCP, mas o momento para incluir o assunto nas discussões.

A legislação atual permite deduzir das despesas o pagamento dos juros sobre capital próprio para fins de cálculo do imposto de renda a pagar. Ao contabilizar como despesa, a empresa reduz o pagamento de tributos. De acordo com a proposta de Gleisi, o mecanismo acabaria com a redução do porcentual de dedução admitido para 50% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no período de apuração encerrado em dezembro de 2016; 25% da TJLP para o período encerrado em dezembro de 2017; e zero, para os períodos posteriores.

A senadora propôs ainda uma alteração ainda maior da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 20% para 23%, para as instituições financeiras. Neste quesito, a Fazenda não demonstrou resistência à ideia, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Gleisi deve ler nesta terça-feira, 18, seu relatório na Comissão Mista que discute a MP, mas sua equipe já conta com um pedido de vista, o que adiaria a votação para a semana seguinte. O assunto deverá ser amplamente debatido, já que os bancos intensificaram o lobby para evitar a aprovação do aumento de alíquota.

Fonte: Tributário Net

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