Governo cria programa para reduzir dívidas tributárias

23/07/2015

Trata-se de mais uma iniciativa que busca reforçar os caixas do governo para o cumprimento da meta fiscal. A medida permite que as empresas que possuem débitos de natureza tributária junto da Receita Federal ou Fazenda Nacional abatam a dívida com créditos originados de uma base de cálculo negativa da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Assim como um prejuízo fiscal, a base de cálculo negativa da CSLL é considerada uma perda patrimonial que também pode ser recuperada por meio de crédito tributário. 

O abatimento das pendências com a utilização desses créditos só será possível para débitos vencidos até 30 de junho de 2015. 

As empresas interessadas no benefício deverão aderir ao programa até o dia 30 de setembro mediante apresentação de requerimento.

Fonte: Diário do Comércio

Por: Agência Brasil

Mais notícias