Governo muda regras de programa de quitação de débitos

25/09/2015

Com as alterações, a expectativa de pagamento pelas empresas, neste ano, pode ser um pouco superior aos R$ 10 bilhões estimados anteriormente.

Pelas regras anteriores, que não valem mais, o mínimo 43% do valor total do débito deveria ser pago em espécie até o último dia útil do mês da opção, que era setembro. Com as mudanças anunciadas nesta terça-feira pelo governo federal, o prazo de opção foi estendido até o fim do mês de outubro e a entrada (antes de 43% do débito) caiu para 30% em para parcela única.

O contribuinte ganhou ainda a opção de parcelar em duas vezes (33% do valor em outubro e novembro, metade em cada mês) ou até mesmo em três vezes (36% dividido entre os meses de outubro, novembro e dezembro). O programa continua, porém, sem conceder abatimento de juros e multas.

 

“Se a empresa desistir de um litigio, pode pagar uma parte em dinheiro e o restante com prejuízo fiscal ou base de cálculo negativo”, lembrou João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

 

Segundo ele, nenhuma empresa, mesmo que tenha já tenha feito a opção pelo programa, efetuou o pagamento, visto que a parcela à vista deveria ser paga, pelas regras anteriores, até o fim de setembro.

 

“Se ele fez adesão, vai poder pagar menos do que estava previsto e vai poder pagar em outubro. Ninguém pagou. Se ele tinha gerado um Darf [documento de arrecadação], ele gera um novo Darf com valor menor. A gente acha que vai ampliar um pouco os interessados, pois a gente está dando um prazo maior e dividindo”, declarou Martins, da Receita Federal.

 

Por: Alexandro Martello
Fonte: Tributário Net

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