Governo quer votar terceirização irrestrita

20/02/2017

Imagem: Thinkstock
 
A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma "terceirização irrestrita" do trabalho.
 
Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.
 
Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo).
 
A proposta conta com a simpatia de associações sindicais, mas a ojeriza das centrais sindicais, e atinge 13 milhões de trabalhadores.
 
Essa matéria foi motivo de briga entre Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e "desacelerou" a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.
 
Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.
 
O atual relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), crítico ao teor da proposta que passou pela Câmara.
 
O texto de Paim barra a terceirização de atividade-fim e ainda prevê a criação de parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio.
 
A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara.
 
O tucano pretende levar essa discussão à reunião de líderes da Casa hoje. A votação da proposta conta com a simpatia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
 
Sem modificações
 
Jucá afirmou que, se a matéria for mesmo à votação em plenário esta semana, vai apresentar um destaque para derrubar as modificações feitas por Paim e votar apenas o que já passou pela Câmara.
 
Se a proposta passar pelo plenário do Senado, seguirá imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer.
 
"Vamos votar o projeto da Câmara. Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta", disse Jucá. Aloysio Nunes ponderou que, se o texto for modificado pelo Senado, voltará a ser apreciado pelos deputados.
 
O tucano destacou que os deputados estão empenhados, no momento, em discutir a reforma da Previdência. Isso poderá atrasar a conclusão da apreciação da matéria.
 
Fonte: Diário do Comércio

 

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