ICMS-ST – Segmentos são atingidos 100% pelo regime

22/07/2016

Isto significa que se a mercadoria pertencer a qualquer um destes segmentos, os Estados e o Distrito Federal podem cobrar ICMS pelo regime de Substituição Tributária.
 
Assim, se a mercadoria não possuir item e CEST específico será enquadrado em outros, conforme segue:
ANEXO II
 
AUTOPEÇAS
 
O item 999 substituiu o item 129
 
TEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
999.0
01.999.00
 
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo
 
ANEXO III
 
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
 
O item 999 substituiu o item 25
 
TEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
999.0
02.999.00
2205
2206
2207
2208
Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
 
 
ANEXO XXIX
 
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
 
TEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
999.0
28.999.00
 
Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo
 
Com a uniformização da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, o CONFAZ autorizou os Estados e o Distrito Federal a cobrar o imposto através do regime de Substituição Tributária de todas as mercadorias dos segmentos: Autopeças; Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; e Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, confira Anexo I do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 53/2016.
 

Confira item e Código Especificador da Substituição Tributária - CEST "outros" antes e depois da publicação do Convênio ICMS 53/2016:
 

 
O CEST classificado como "outros" pode levar os Estados e o Distrito Federal a cobrar o ICMS-ST de todas as mercadorias do segmento (autopeças, bebidas "quentes" e sistema porta a porta). Conforme demonstrado na imagem, a cobrança do imposto através da Substituição Tributária pode atingir 100% das mercadorias, principalmente do segmento de autopeças, isto porque o CONFAZ não vinculou nenhum NCM ao CEST classificado como outros.
 
 
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária será obrigatório a partir de 1º de outubro de 2016
 
De acordo com o Convênio ICMS 92/2015, CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:
 
I - o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
 
II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
 
III - o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.
 
Para definição do CEST, considera-se:
 
I - Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação;
 
II - Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento; e
 
III - Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
 
Fonte: Siga o Fisco

 

 

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