Senado aprova a reoneração da folha de pagamento

20/08/2015

Foto: Thinkstock

Após quase dois meses de discussão, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19/08) à noite o projeto que reonera a folha de pagamento para 56 setores da economia, a última do ajuste fiscalencaminhada pelo governo Dilma Rousseff no Congresso. 

O relator do projeto na Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Como os senadores rejeitaram todas as emendas propostas, o projeto segue agora para a sanção da presidente.

O projeto foi aprovado por 45 votos a 27, sendo sustentado principalmente pelos dos partidos PMDB e do PT, além de senadores de partidos da base aliada, como PDT, PSD e PCdoB. 

Oliveira  tentou costurar nas últimas 24 horas um acordo para ampliar o rol dos setores que receberam tratamento diferenciado pela Câmara. 

Os deputados haviam conferido vantagens fiscais para quatro deles - comunicação social, transportes, call center e calçados -, assim como os itens da cesta básica.

Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A proposta trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência, por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas.

O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. 

Mesmo com o fato de as negociações terem ido até às vésperas da votação, envolvendo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice Michel Temer, não houve avanços. 

ECONOMIA PEQUENA

A aprovação do projeto, no entanto, deve render ao governo uma economia de recursos muito pequena, principalmente neste ano. Por conta do princípio da noventena, uma medida de elevação de impostos, como a reoneração, somente entra em vigor três meses após a sanção presidencial. 

Caso Dilma assine a lei a partir do dia 1º de setembro, o fato gerador dos novos tributos será o mês de dezembro, mas o recolhimento de impostos ocorrerá somente no mês seguinte, isto é, em janeiro de 2016. 

A estimativa é que, com as mudanças, o governo deixará de perder cerca de R$ 9,3 bilhões por ano com a desoneração da folha - caso a Câmara não tivesse feito as mudanças mantidas pelo Senado, a economia seria maior, de R$ 12,8 bilhões ao longo de um ano.

O projeto aprovado concede aumentos diferenciados para alguns setores. No caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passa de 2% para 3% .

Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus e de confecções.

O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

A oposição criticou o aumento na alíquota, sob o argumento de que a mudança geraria desemprego. “Eu não tenho dúvida de que as empresas que não têm a quem vender e estão em processo de retração, se lhes retirar [a desoneração], a alternativa vai ser desempregar pessoas até para tentar sobreviver”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).

PROPOSTA DA FIESP

Levy conversou primeiro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que por telefone defendeu o projeto da entidade que preside. Ele circulou nos últimos dias entre senadores em busca de apoio a mudanças sugeridas pela Fiesp.

Pelos cálculos da Receita, a proposta da Fiesp aumentaria o número de empresas "perdedoras" a 51,1 mil companhias, ante 37 mil pelo projeto original do governo. 

A entidade sugeria uma elevação mais suave das alíquotas que incidem sobre o faturamento das empresas, das atuais 1% e 2% para 1,5% e 3%, respectivamente, mas não permitiria uma "porta de saída" da medida, "prendendo" as empresas no regime. 

Já o projeto do governo, que conta com um aumento mais forte das alíquotas, a 2,5% e 4,5%, respectivamente, conta com a possibilidade das empresas migrarem para o regime antigo de tributação, sobre a folha de pagamentos.

Obstinado com o ajuste fiscal, Levy não gostou do tom escolhido por Skaf, que colocou a proposta do governo como uma espécie de medida "anti-indústria". 

Em seguida, antes de participar da reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto com a presidente, Levy ainda recebeu uma ligação de Eunício Oliveira. 

O relator não topou fazer quaisquer mudanças: a proposta pela Fiesp, a sugestão de se fazer uma emenda de redação, que, na prática, facilitaria a presidente vetar as exceções criadas pelos deputados; tampouco houve acerto para alargar o rol de beneficiados com a tributação diferenciada, medida que levaria novamente o texto para a Câmara.

Ao final, o Palácio do Planalto considerou a solução como "positiva" diante das alternativas, que reduziriam ainda mais a economia pretendia pelo governo com o projeto.

Para garantir a aprovação da proposta, que é impopular, o governo decidiu encampar uma sugestão feita por senadores de reduzir a desoneração de outros tributos para o transporte coletivo durante reunião de líderes com Michel Temer. A iniciativa será viabilizada por meio de um projeto de lei ou uma emenda a uma medida provisória.

Por: Redação DC

Fonte: Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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