A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 o processo pelo qual uma empresa divide seus ganhos l\u00edquidos entre seus acionistas, s\u00f3cios ou investidores.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no percentual de participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio ou acionista na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Vale notar que esse pagamento representa um ganho extra. Ou seja, \u00e9 um valor recebido al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o que o s\u00f3cio porventura receba pelo seu trabalho na empresa (seu pr\u00f3-labore).<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre distribui\u00e7\u00e3o de lucros e pr\u00f3-labore?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3-labore \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o paga aos s\u00f3cios que trabalham e t\u00eam cargos na empresa. Podemos compar\u00e1-lo com o sal\u00e1rio que a pessoa f\u00edsica recebe para realizar sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A principal diferen\u00e7a entre distribui\u00e7\u00e3o de lucros e pr\u00f3-labore \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros acontece quando a empresa tem lucros.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, todos que t\u00eam participa\u00e7\u00e3o na empresa devem receber, tanto s\u00f3cios que trabalham como poss\u00edveis acionistas e investidores que n\u00e3o atuam diretamente no neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o pr\u00f3-labore \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o fixa para s\u00f3cios que\u00a0trabalham\u00a0<\/strong>na empresa. Al\u00e9m disso, esse valor sofre desconto de impostos como INSS e Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de lucros pode ser realizada em momentos e de formas variadas n\u00e3o h\u00e1 uma regra fixa:<\/p>\n\n\n\n a. S\u00f3cios e acionistas comumente definem a frequ\u00eancia dessa divis\u00e3o no Contrato Social;<\/p>\n\n\n\n b. O percentual de cada s\u00f3cio tamb\u00e9m \u00e9 definido no Contrato Social;<\/p>\n\n\n\n c. Empreendimento podem realizar a distribui\u00e7\u00e3o mensal, trimestral, semestral ou anualmente, ap\u00f3s<\/strong> a apura\u00e7\u00e3o e resultados;<\/p>\n\n\n\n d. Geralmente, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 direito de s\u00f3cios, acionistas ou investidores;<\/p>\n\n\n\n e. Todos que possuem cotas devem ser contemplados;<\/p>\n\n\n\n f. A forma mais comum de distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 pagar dividendos em dinheiro aos acionistas ou s\u00f3cios;<\/p>\n\n\n\n g. O valor pago \u00e9 geralmente proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada um na empresa;<\/p>\n\n\n\n h. No caso de distribui\u00e7\u00e3o desproporcional<\/strong> precisa constar em cl\u00e1usula no Contrato Social;<\/p>\n\n\n\n i. Em vez de distribuir lucros aos s\u00f3cios, a empresa pode optar por reinvestir esses lucros em projetos de crescimento, expans\u00e3o ou pagamento de d\u00edvidas;<\/p>\n\n\n\n j.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Al\u00e9m dos s\u00f3cios, algumas empresas tamb\u00e9m oferecem programas de participa\u00e7\u00e3o nos lucros para seus colaboradores como uma forma de reconhecimento e incentivo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de lucros no Simples Nacional segue as regras dispostas no Contrato Social da empresa com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 periodicidade e as cotas de cada s\u00f3cio. Fora isso, o valor a ser recebido por cada s\u00f3cio n\u00e3o pode ultrapassar o valor do lucro l\u00edquido multiplicado por seu percentual no empreendimento.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 isenta de tributa\u00e7\u00e3o. Isso acontece, pois os tributos j\u00e1 s\u00e3o descontados da empresa de acordo com seu regime tribut\u00e1rio. Por\u00e9m, conforme previsto no artigo 32 da Lei n\u00b0 4.357\/1964, as pessoas jur\u00eddicas, enquanto estiverem em\u00a0d\u00e9bito<\/strong>, n\u00e3o garantido, para com a Uni\u00e3o e suas autarquias de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o, no prazo legal e estiverem com\u00a0preju\u00edzo<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e3o distribuir quaisquer bonifica\u00e7\u00f5es a seus acionistas ou dar ou atribuir participa\u00e7\u00e3o de lucros a seus s\u00f3cios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de \u00f3rg\u00e3os dirigentes, fiscais ou consultivos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que distribu\u00edrem ou pagarem bonifica\u00e7\u00f5es ou remunera\u00e7\u00f5es, em montante igual a 50% das quantias distribu\u00eddas ou pagas indevidamente; e<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> aos diretores e demais membros da administra\u00e7\u00e3o superior que receberem as import\u00e2ncias indevidas, em montante igual a 50% dessas import\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n As referidas ficam limitadas, respectivamente, a 50% do valor total do d\u00e9bito n\u00e3o garantido da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Salienta-se que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros por pessoa jur\u00eddica que possui d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento n\u00e3o constitui fato apto a gerar a penalidade prescrita pelo artigo 32 da Lei n\u00b0 4.357\/1964.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existindo lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente, a parcela excedente ser\u00e1 submetida a tributa\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o tenham sido apurados em balan\u00e7o sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto. No caso do benefici\u00e1rio Pessoa F\u00edsica, estar\u00e1 sujeita a incid\u00eancia de Imposto de renda exclusivamente na fonte, \u00e0 al\u00edquota de 35%, conforme Art. 238 \u00a7 4\u00ba da IN 1700\/17 e Art. 61 da Lei 8981\/95<\/p>\n\n\n\n Ficou com d\u00favidas? Entre em contato com a Mainhardt Contabilidade atrav\u00e9s do Whatsapp 47 99257 0849<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 o processo pelo qual uma empresa divide seus ganhos l\u00edquidos entre seus acionistas, s\u00f3cios ou investidores. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no percentual de participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio ou acionista na empresa. Vale notar que esse pagamento representa um ganho extra. 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Como fica a distribui\u00e7\u00e3o de lucros no Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Impedimentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A inobserv\u00e2ncia do disposto importa em multa que ser\u00e1:<\/h2>\n\n\n\n