{"id":2610,"date":"2025-04-24T17:26:52","date_gmt":"2025-04-24T20:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mainhardt.com.br\/contabilidade\/?p=2610"},"modified":"2025-04-24T17:26:53","modified_gmt":"2025-04-24T20:26:53","slug":"programa-receita-sintonia-um-novo-modelo-de-relacionamento-com-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mainhardt.com.br\/contabilidade\/programa-receita-sintonia-um-novo-modelo-de-relacionamento-com-contribuintes\/","title":{"rendered":"Programa Receita Sintonia – Um Novo Modelo de Relacionamento com Contribuintes"},"content":{"rendered":"\n
Conhe\u00e7a as diretrizes e objetivos do programa.<\/h6>\n\n\n\n

O Programa<\/h2>\n\n\n\n

O Sintonia<\/strong> \u00e9 um programa de est\u00edmulo \u00e0 conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira que tem o objetivo de incentivar os contribuintes a adotarem boas pr\u00e1ticas e regularidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios e tratamento diferenciado aos contribuintes que se classificarem bem nos crit\u00e9rios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal. Assim, evita-se o lan\u00e7amento de of\u00edcio, o pagamento de multas e juros morat\u00f3rios e demais consequ\u00eancias legais decorrentes do inadimplemento, de modo a favorecer a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios entre o fisco e o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

O programa Sintonia<\/strong> estabelece um novo paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes migrando de um relacionamento conflituoso e repressivo para um cen\u00e1rio mais amig\u00e1vel e orientativo, baseado em princ\u00edpios como a boa-f\u00e9, a confian\u00e7a e a transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Pilares<\/h2>\n\n\n\n

O Sintonia<\/strong> alinha-se ao modelo de conformidade proposto pela OCDE, que prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria adequada \u00e0s diferentes categorias de contribuintes, ou seja, aos diferentes perfis e comportamento e de risco.<\/p>\n\n\n\n

Esses programas de classifica\u00e7\u00e3o baseados na conformidade fiscal s\u00e3o mecanismos que alinham incentivos e fiscaliza\u00e7\u00e3o com o comportamento do contribuinte. Eles representam uma mudan\u00e7a para uma abordagem mais colaborativa, onde a transpar\u00eancia e a ades\u00e3o \u00e0s normas fiscais resultam em benef\u00edcios, e as administra\u00e7\u00f5es podem concentrar os recursos de fiscaliza\u00e7\u00e3o onde o risco de inadimpl\u00eancia \u00e9 mais elevado.<\/p>\n\n\n\n

A ideia de conceder benef\u00edcios atrelados \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes n\u00e3o \u00e9 nova. V\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em diferentes pa\u00edses, como Reino Unido, Austr\u00e1lia, Holanda, Nova Zel\u00e2ndia, Chile, entre outros, t\u00eam adotado programas de classifica\u00e7\u00e3o ou ratings<\/em> de conformidade tribut\u00e1ria para classificar os contribuintes com base no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. No Brasil, os estados de S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1 e Alagoas institu\u00edram programas de conformidade tribut\u00e1ria. Esses programas buscam incentivar a conformidade e alocar recursos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios para os contribuintes<\/h2>\n\n\n\n

O est\u00edmulo \u00e0 conformidade se dar\u00e1 por meio de incentivos positivos, dos quais o contribuinte poder\u00e1 usufruir conforme o seu grau de conformidade, classificado de forma objetiva e transparente. A Receita Federal adotar\u00e1 medidas que incentivem os contribuintes \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o, adequadas ao perfil de cada categoria, de forma que aqueles enquadrados no n\u00edvel mais elevado de conformidade receber\u00e3o o Selo Sintonia, que traz o maior conjunto de benef\u00edcios perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ingresso no Programa Receita Consenso, de que trata a Portaria RFB n\u00ba 467, de 30 de setembro de 2024<\/a>, est\u00e3o as prioridades na:<\/p>\n\n\n\n