{"id":2642,"date":"2025-07-14T10:06:28","date_gmt":"2025-07-14T13:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mainhardt.com.br\/contabilidade\/?p=2642"},"modified":"2025-07-14T10:06:28","modified_gmt":"2025-07-14T13:06:28","slug":"reforma-tributaria-fiscalizacao-entralizada-acaba-com-multiplas-auditorias-simultaneas-garante-bernard-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mainhardt.com.br\/contabilidade\/reforma-tributaria-fiscalizacao-entralizada-acaba-com-multiplas-auditorias-simultaneas-garante-bernard-appy\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: fiscaliza\u00e7\u00e3o entralizada acaba com m\u00faltiplas auditorias simult\u00e2neas, garante Bernard Appy"},"content":{"rendered":"\n

A proposta da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil, que introduzir\u00e1 o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, n\u00e3o resultar\u00e1 em um cen\u00e1rio de fiscaliza\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e simult\u00e2neas para os contribuintes. Essa \u00e9 a garantia de Bernard Appy<\/strong>, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, que abordou o tema durante um semin\u00e1rio realizado na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).<\/p>\n\n\n\n

Appy esclareceu que o novo sistema est\u00e1 sendo desenhado para eliminar a sobreposi\u00e7\u00e3o de auditorias fiscais<\/strong>, mesmo com a aparente complexidade do modelo de IVA dual.<\/p>\n\n\n\n

Centraliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o: um ponto chave<\/h3>\n\n\n\n

A principal preocupa\u00e7\u00e3o de Appy \u00e9 assegurar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o no novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 organizada de forma eficiente e sem redund\u00e2ncias. Embora o modelo de IVA dual crie o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia estadual e municipal, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 unificada.<\/p>\n\n\n\n

“No IBS, para o mesmo fato e no mesmo per\u00edodo, apenas um ente far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00f5es paralelas de diferentes \u00f3rg\u00e3os sobre a mesma empresa”, garantiu Appy. Isso significa que, para uma mesma transa\u00e7\u00e3o e per\u00edodo, apenas um \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, simplificando significativamente o processo para as empresas. Essa abordagem visa reduzir a burocracia e os custos administrativos<\/strong> para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

Um dos grandes desafios do sistema tribut\u00e1rio atual \u00e9 a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00f5es entre os diferentes entes federativos. A Reforma Tribut\u00e1ria busca mitigar esse problema atrav\u00e9s de um comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o com efeito vinculante<\/strong>. Esse comit\u00ea ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de consolidar o entendimento das regras tribut\u00e1rias, tanto para o IBS quanto para a CBS, promovendo uma uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Appy ressaltou a import\u00e2ncia dessa medida para evitar conflitos fiscais e trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. “Mesmo que haja alguma diverg\u00eancia, o que prevalecer\u00e1 no Judici\u00e1rio ser\u00e1 sempre a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao contribuinte”, destacou o secret\u00e1rio. Essa regra \u00e9 um benef\u00edcio direto para as empresas, que ter\u00e3o maior previsibilidade e menor risco de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

Simplifica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para empresas com atua\u00e7\u00e3o nacional<\/h3>\n\n\n\n

A simplifica\u00e7\u00e3o prometida pela reforma n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rica, mas ter\u00e1 um impacto pr\u00e1tico significativo para as empresas, especialmente aquelas que operam em m\u00faltiplos estados. Atualmente, uma empresa com atua\u00e7\u00e3o nacional pode ter que se adequar a diversas legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais distintas, um verdadeiro emaranhado burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Com o IVA dual, essa complexidade ser\u00e1 drasticamente reduzida. Appy explicou que, no m\u00e1ximo, haver\u00e1 duas legisla\u00e7\u00f5es distintas<\/strong> para uma empresa: uma referente ao IBS e outra \u00e0 CBS. “Se antes uma empresa precisava atender a dez legisla\u00e7\u00f5es diferentes, agora ter\u00e1 no m\u00e1ximo duas frentes de apura\u00e7\u00e3o”, exemplificou o secret\u00e1rio. Essa mudan\u00e7a promete otimizar a rotina tribut\u00e1ria e liberar recursos<\/strong> que hoje s\u00e3o gastos com a complexidade de m\u00faltiplos regimes.<\/p>\n\n\n\n

Foco na automa\u00e7\u00e3o e no documento fiscal eletr\u00f4nico<\/h3>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria foi desenhada para se alinhar com as pr\u00e1ticas de moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 s\u00e3o realidade em muitas empresas. Appy enfatizou que o novo sistema beneficiar\u00e1 as companhias que j\u00e1 utilizam documentos fiscais eletr\u00f4nicos<\/strong> em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Se a empresa realizar todas as compras e vendas por meio de documento fiscal eletr\u00f4nico, o sistema estar\u00e1 pronto para simplificar a apura\u00e7\u00e3o”, afirmou. Esse incentivo \u00e0 automa\u00e7\u00e3o dos processos fiscais visa aumentar a efici\u00eancia, reduzir o tempo gasto com apura\u00e7\u00f5es manuais e minimizar o risco de erros<\/strong>, impulsionando a digitaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Impacto Geral da Reforma e Pr\u00f3ximos Passos<\/h3>\n\n\n\n

A proposta da Reforma Tribut\u00e1ria busca modernizar a cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo, substituindo impostos federais, estaduais e municipais por um sistema mais integrado. O objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar uma s\u00e9rie de benef\u00edcios amplos para a economia brasileira:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Simplificar a apura\u00e7\u00e3o de tributos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Reduzir a burocracia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Melhorar o ambiente de neg\u00f3cios;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Diminuir os lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema ser\u00e1 gradual, com previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o completa at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima d\u00e9cada. A cobran\u00e7a da CBS est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em 2026, com o IBS sendo implementado em fase de testes. A extin\u00e7\u00e3o de tributos atuais, como PIS, Cofins e ICMS, ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda que os avan\u00e7os nas regras gerais sejam significativos, alguns pontos da reforma dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, como o detalhamento do funcionamento do comit\u00ea gestor do IBS, a defini\u00e7\u00e3o das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Esses temas ser\u00e3o abordados em projetos de lei complementar nos pr\u00f3ximos meses, e o governo e o Congresso Nacional continuam debatendo os ajustes finais para garantir que o novo sistema traga os benef\u00edcios prometidos sem prejudicar os entes federativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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