A Opera\u00e7\u00e3o Falso Simples identificou que 31.899 empresas n\u00e3o optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condi\u00e7\u00e3o de optante por esse regime na GFI<\/p>\n\n\n\n
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A partir do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, foi identificado que empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional t\u00eam informado indevidamente a condi\u00e7\u00e3o de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Falso Simples \u2013 Malha Fiscal da Pessoa Jur\u00eddica, que realiza an\u00e1lise de dados e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es prestadas pela pr\u00f3pria pessoa e tamb\u00e9m por terceiros, a Receita Federal encaminhar\u00e1 comunica\u00e7\u00f5es a 31.899 cidad\u00e3os em todo pa\u00eds. O objetivo \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea das diverg\u00eancias identificadas at\u00e9 30 de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que informaram indevidamente a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional em GFIP receber\u00e3o Aviso de Autorregulariza\u00e7\u00e3o por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Os Avisos de Autorregulariza\u00e7\u00e3o que est\u00e3o sendo encaminhados \u00e0s empresas cont\u00eam demonstrativo das inconsist\u00eancias apuradas e estabelecem o prazo at\u00e9 30 de setembro de 2021 para retificar as declara\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s o prazo, novas verifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regulariza\u00e7\u00e3o, evitando riscos fiscais e autua\u00e7\u00f5es com multas que podem variar de 75% a 225% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que deixou de ser declarada, al\u00e9m de juros.<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o Falso Simples teve in\u00edcio em 2019, quando 14.381 cidad\u00e3os foram comunicados e orientados a providenciar as corre\u00e7\u00f5es. As inconsist\u00eancias verificadas nesta nova fase s\u00e3o do ano-calend\u00e1rio 2018.<\/p>\n\n\n\n
O total de ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o verificado nesta fase da opera\u00e7\u00e3o, apenas para os ano-calend\u00e1rio de 2018, \u00e9 de aproximadamente R$ 803 milh\u00f5es, para todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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