Empregador deve estabelecer controle de jornada ou entregas durante trabalho a dist\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Popularizado durante a pandemia, o home office \u00e9 um regime de trabalho relativamente novo no Brasil, regulamentado apenas em 2017. Em raz\u00e3o disso, diversas empresas ainda enfrentam dificuldades na hora de calcular as horas extras para os colaboradores que atuam fora do escrit\u00f3rio. Os empregadores precisam ter cuidado para n\u00e3o interpretar de maneira equivocada o trabalho a dist\u00e2ncia, gerando erros na folha de pagamentos e, em casos mais graves, um passivo trabalhista a ser cobrado por vias judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Reforma Trabalhista<\/p>\n\n\n\n
A principal legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o home office est\u00e1 na Lei n\u00ba 13467\/2017, a \u201cReforma Trabalhista\u201d. Essa norma regulamenta o teletrabalho, definido como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias do empregador, exceto o trabalho externo.<\/p>\n\n\n\n
Conforme orienta a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), o colaborador em teletrabalho n\u00e3o \u00e9 abrangido pelo regime de horas extras, pois pode realizar suas atividades sem o controle da jornada de trabalho. Nesses casos, o empregador \u00e9 dispensado do pagamento do acr\u00e9scimo de 25% sobre a hora trabalhada, obrigat\u00f3rio nos casos de horas extra. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o funcion\u00e1rio n\u00e3o opere submetido a carga hor\u00e1ria m\u00ednima ou controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/p>\n\n\n\n
Caso haja a defini\u00e7\u00e3o de uma carga hor\u00e1ria a ser seguida, mesmo em home office, o pagamento de horas extra \u00e9 indispens\u00e1vel. A desobriga\u00e7\u00e3o de pagar o valor est\u00e1 ligada, normalmente, \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, presente em modelos de trabalho onde o controle de presen\u00e7a \u00e9 realizado mediante a entrega de tarefas e o andamento de projetos.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empregador deve estabelecer controle de jornada ou entregas durante trabalho a dist\u00e2ncia Popularizado durante a pandemia, o home office \u00e9 um regime de trabalho relativamente novo no Brasil, regulamentado apenas em 2017. Em raz\u00e3o disso, diversas empresas ainda enfrentam dificuldades na hora de calcular as horas extras para os colaboradores que atuam fora do escrit\u00f3rio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n