No \u00faltimo m\u00eas, foi publicado o decreto n\u00ba 10.854, que trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme publicado pelo Valor Econ\u00f4mico, \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o no vale-refei\u00e7\u00e3o que tem gerado as principais d\u00favidas, tanto dos empregadores quanto dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O ponto de maior pol\u00eamica \u00e9 o que limita a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) das empresas na concess\u00e3o de vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m disso, conforme explicam os especialistas na publica\u00e7\u00e3o do Valor.<\/p>\n\n\n\n
CONFIRA:<\/p>\n\n\n\n
BOLSO DO TRABALHADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as principais novidades, advogados destacam que pode ocorrer a amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de estabelecimentos onde o trabalhador poder\u00e1 usar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Isso porque o decreto prev\u00ea que o cart\u00e3o pode ser usado em qualquer restaurante que receba este tipo de pagamento, e n\u00e3o mais apenas nos credenciados da bandeira.<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea ainda a portabilidade gratuita do servi\u00e7o de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o oferecido pela pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 facultativa, mediante a solicita\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n FIM DO DESCONTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o decreto determina que as pessoas jur\u00eddicas benefici\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o exigir ou receber qualquer tipo de des\u00e1gio ou imposi\u00e7\u00e3o de descontos sobre o valor contratado.<\/p>\n\n\n\n Nem prazos de repasse que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos valores a serem disponibilizados aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n O mesmo vale para outras verbas e benef\u00edcios diretos ou indiretos, de qualquer natureza, n\u00e3o vinculados diretamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n CAIXA DAS EMPRESAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para especialistas, no entanto, as mudan\u00e7as podem colocar em risco o fornecimento do benef\u00edcio para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de limitar a dedu\u00e7\u00e3o do IR, as novas regras tamb\u00e9m preveem que o abatimento dos vales s\u00f3 dever\u00e1 ser aplicado para os rendimentos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, conforme explica o advogado Sergio Pelcerman, do escrit\u00f3rio Almeida Prado & Hoffmann, ao Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Quando as empresas t\u00eam servi\u00e7o pr\u00f3prio de refei\u00e7\u00f5es ou de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos as limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o gasto pode continuar sendo todo abatido da base do IR.<\/p>\n\n\n\n A regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio previsto no PAT tem alguma complexidade.<\/p>\n\n\n\n Mas o incentivo n\u00e3o pode superar 4% do imposto devido no ano.<\/p>\n\n\n\n BENEF\u00cdCIO FISCAL X RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado Andr\u00e9 Alves de Melo, do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu, disse ao Valor que houve uma limita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pelo valor dado ao funcion\u00e1rio e faixa de sal\u00e1rio percebida por este.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, na pr\u00e1tica, o pagamento do vale alimenta\u00e7\u00e3o antes \u201cincentivado\u201d pela correla\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio fiscal, hoje com a redu\u00e7\u00e3o da sua aplicabilidade e abrang\u00eancia, acaba por limitar o incentivo fiscal.<\/p>\n\n\n\n Para ele, muitas empresas poder\u00e3o alterar sua pol\u00edtica de benef\u00edcio j\u00e1 que o incentivo fiscal ficar\u00e1 reduzido.<\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Melo afirma que agora, a dedutibilidade ficou restrita \u00e0 parcela do benef\u00edcio que corresponder a no m\u00e1ximo um sal\u00e1rio m\u00ednimo, sendo que antes, n\u00e3o havia esse teto<\/p>\n\n\n\n O advogado Marcos Lemos, do escrit\u00f3rio Ben\u00edcio Advogados Associados, diz considerar que a medida poder\u00e1 trazer impactos \u00e0 pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Segundo disse ao Valor, ao reduzir o incentivo \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, tender\u00e1 a desestimular o fornecimento dos vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o pelo empregador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo m\u00eas, foi publicado o decreto n\u00ba 10.854, que trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas normas trabalhistas. Conforme publicado pelo Valor Econ\u00f4mico, \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o no vale-refei\u00e7\u00e3o que tem gerado as principais d\u00favidas, tanto dos empregadores quanto dos funcion\u00e1rios. O ponto de maior pol\u00eamica \u00e9 o que limita a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-888","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n