Microempreendedores que prestam servi\u00e7os de alvenaria, hidr\u00e1ulica e el\u00e9trica possuem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/p>\n\n\n\n
Ao contratar um profissional optante pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), grande parte das empresas busca evitar os impostos decorrentes de uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista. No entanto, as organiza\u00e7\u00f5es precisam estar atentas \u00e0s previs\u00f5es legais que exigem Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) na contrata\u00e7\u00e3o de MEI prestador de servi\u00e7os de hidr\u00e1ulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manuten\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Como prev\u00ea a Lei Complementar 123\/2006, as empresas que contratam MEIs para a presta\u00e7\u00e3o desses tipos de servi\u00e7os s\u00e3o obrigadas a realizar o recolhimento da CPP no valor de 20% sobre o total da nota fiscal. Al\u00e9m disso, o contratante deve realizar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o de contribuinte individual, como emitir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP).<\/p>\n\n\n\n
Previd\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ainda entender como ocorre a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao prestador de servi\u00e7os MEI. Os Microempreendedores individuais j\u00e1 recolhem de forma aut\u00f4noma para a Previd\u00eancia Social, portanto, os contratantes n\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer o pagamento desse tributo. Recolher de forma indevida ao INSS pode encarecer desnecessariamente a contrata\u00e7\u00e3o do prestador em 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00edquota destinada aos profissionais que contribuem de forma individual.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto que deve ser analisado na contrata\u00e7\u00e3o de MEIs \u00e9 a natureza unicamente empresarial do prestador de servi\u00e7os. A empresa n\u00e3o pode manter elementos que configurem v\u00ednculo empregat\u00edcio com o microempreendedor, tanto na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o quanto nos documentos formais. Como, por exemplo, possuir jornada de trabalho fixa, subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ou direito a f\u00e9rias remuneradas, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio ou regime de FGTS.<\/p>\n\n\n\n O apoio de uma assessoria cont\u00e1bil permite realizar as contrata\u00e7\u00f5es de forma r\u00e1pida e simples, com orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pr\u00e1ticas para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a a empresa associada ao GBrasil mais pr\u00f3xima de voc\u00ea e informe-se sobre os caminhos poss\u00edveis para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de MEIs prestadores de todos os tipos de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Microempreendedores que prestam servi\u00e7os de alvenaria, hidr\u00e1ulica e el\u00e9trica possuem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica Ao contratar um profissional optante pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), grande parte das empresas busca evitar os impostos decorrentes de uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista. No entanto, as organiza\u00e7\u00f5es precisam estar atentas \u00e0s previs\u00f5es legais que exigem Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) na contrata\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n