Empresa e empregado devem atender \u00e0s normas fiscais e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente;<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o de expatriados tem car\u00e1ter estrat\u00e9gico para diversas empresas que buscam profissionais experientes e especializados em outros pa\u00edses. No entanto, \u00e9 fundamental que esse recrutamento seja feito com planejamento pr\u00e9vio, a fim de minimizar riscos fiscais e trabalhistas. Esse \u00e9 o tema da primeira reportagem da s\u00e9rie especial \u201cRecrutando expatriados\u201d, desenvolvida pelo GBrasil. Confira, abaixo, os principais aspectos e cuidados que devem ser observados durante a implanta\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Para acessar o mercado de trabalho nacional, \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional expatriado cumpra pr\u00e9-requisitos em rela\u00e7\u00e3o ao visto, como, por exemplo, possuir autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ou visto de trabalho. Analisar esse aspecto garante uma contrata\u00e7\u00e3o respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o incid\u00eancia de multas por descumprimento \u00e0s regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Conforme afirma Augusto Andrade, s\u00f3cio da Domingues e Pinho Contadores (GBrasil | SP e RJ), os estrangeiros que possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio t\u00eam os mesmos direitos trabalhistas que um brasileiro. \u201cBenef\u00edcios como 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras e FGTS dever\u00e3o ser garantidos mesmo que em seus pa\u00edses de origem os profissionais n\u00e3o tenham esses direitos. Da mesma forma, os benef\u00edcios que o estrangeiro teria direito em seu pa\u00eds de origem n\u00e3o s\u00e3o obrigatoriamente devidos por empresas brasileiras\u201d, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos contratos com prazo superior a um ano (long-term assignment), os estrangeiros ficam sob a legisla\u00e7\u00e3o do local onde o contrato de trabalho \u00e9 exercido, embora exista jurisprud\u00eancia divergente. \u201cOs long-term assignments, por sua vez, s\u00e3o utilizados quando o estrangeiro vem para o Brasil desenvolver uma linha de servi\u00e7o, gerenciar equipes de trabalho ou atender a demandas onde a m\u00e3o-de-obra brasileira \u00e9 insuficiente\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Andrade, a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um long-term ou short-term assignment varia em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de expatria\u00e7\u00e3o de cada empresa. O especialista pontua ainda que h\u00e1 a possibilidade de estrangeiros trabalharem no Brasil sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, como prestador de servi\u00e7os de empresas estrangeiras ou assumindo cargos de dire\u00e7\u00e3o de empresas nacionais na condi\u00e7\u00e3o de diretor estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas para quem trabalha sem v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o s\u00e3o garantidos os direitos trabalhistas\u201d, refor\u00e7a. Por isso, \u00e9 muito importante que as empresas contem com o suporte de uma assessoria especializada na hora de contratar expatriados. O apoio de especialistas ajuda a evitar transtornos que podem ser bastante graves e trazer preju\u00edzo financeiro relevante \u00e0 empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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