Em retorno ao calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o do e-Social, ser\u00e1 necess\u00e1rio a implanta\u00e7\u00e3o em todas as empresas segundo regime de tributa\u00e7\u00e3o para os eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador (SST). <\/p>\n\n\n\n
Cada empresa deve contratar alguma empresa especializada em SST para que possa ser emitido as certifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para envio ao e-Social antes do prazo definido. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a presente data, todos os regimes (Real, Presumido e Simples) est\u00e3o para janeiro de 2022. <\/p>\n\n\n\n
OBRIGATORIEDADE DO ENVIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 unificar as informa\u00e7\u00f5es prestadas aos diversos \u00f3rg\u00e3os do governo federal. As informa\u00e7\u00f5es de SST enviadas ao e-Social ser\u00e3o usadas para substituir a atual forma de emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP).<\/p>\n\n\n\n O envio \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que possuem empregados. Para as que n\u00e3o possuem, \u00e9 enviado anualmente a informa\u00e7\u00e3o que a empresa est\u00e1 sem movimento trabalhista.<\/p>\n\n\n\n QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se a sua empresa possui empregados est\u00e1 obrigada a elaborar e implementar o\u00a0LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho).\u00a0N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais), que em janeiro ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de vital import\u00e2ncia que sua empresa\u00a0providencie ou atualize os laudos necess\u00e1rios, com uma empresa especializada e implemente os programas necess\u00e1rios para que sua empresa esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de SST.<\/p>\n\n\n\n O QUE \u00c9 ENVIADO NESSA FASE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Basicamente, tr\u00eas eventos ser\u00e3o prestados no e-Social:<\/p>\n\n\n\n A\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (S-2210)\u00a0\u00e9 o evento utilizado para informar acidente de trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele n\u00e3o se afaste. Para o seu envio s\u00e3o necess\u00e1rias as informa\u00e7\u00f5es do acidente e o atestado m\u00e9dico do atendimento. Essa informa\u00e7\u00e3o deve ser prestada no primeiro dia \u00fatil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, a responsabilidade das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 da \u00e1rea especializada, ou seja, o SESMT (Servi\u00e7o Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). As informa\u00e7\u00f5es podem ser enviadas via portal web ou atrav\u00e9s de sistema apto para o envio.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, \u00e9 essencial que a sua empresa entre em contato com uma empresa de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho que esteja atualizada e preparada para os envios do e-Social e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em retorno ao calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o do e-Social, ser\u00e1 necess\u00e1rio a implanta\u00e7\u00e3o em todas as empresas segundo regime de tributa\u00e7\u00e3o para os eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador (SST). Cada empresa deve contratar alguma empresa especializada em SST para que possa ser emitido as certifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para envio ao e-Social antes do prazo definido. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
J\u00e1 no\u00a0Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador (S-2220)\u00a0ser\u00e3o enviados os exames ocupacionais (admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional). O envio \u00e9 realizado at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da realiza\u00e7\u00e3o do exame, mas a empresa deve cumprir os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E no evento de\u00a0Condi\u00e7\u00f5es Ambientes do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos (S-2240)\u00a0ir\u00e1 registrar as condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho e informar a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a agentes nocivos que geram direito \u00e0 Aposentadoria Especial. Tamb\u00e9m s\u00e3o declaradas as informa\u00e7\u00f5es de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva \u2013 EPC, Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI e treinamentos obrigat\u00f3rios segundo as normas reguladoras. Para esse evento \u00e9 necess\u00e1ria uma carga inicial com as informa\u00e7\u00f5es existentes no in\u00edcio da obrigatoriedade e informar sempre que houver mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e na gest\u00e3o dos afastamentos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n