Imposto de Renda para empresários: como declarar?

No início de todos os anos, contribuintes começam a se preocupar com a chegada do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. 

Essa prestação de contas é muito importante para que o contribuinte se mantenha em dia com suas obrigações fiscais como pessoa física, e não tenha problemas com o seu CPF.

Entretanto, o Imposto de Renda sempre traz muitas dúvidas para todos os contribuintes, sobretudo empresários e gestores, visto que a sua declaração possui alguns detalhes que merecem atenção.

Sendo assim, para evitar dores de cabeça e problemas financeiros decorrentes de multas pela declaração feita incorretamente, é importante saber como funciona Imposto de Renda para empresários.

O que é Imposto de Renda?

A principal função do Imposto de Renda é justamente informar os rendimentos recebidos pelos contribuintes durante o ano anterior. Isso vale tanto para os rendimentos tributáveis quanto para os não tributáveis. 

Sendo assim, em alguns casos — vistos a seguir —, mesmo quando não existe a necessidade do pagamento do imposto, será preciso fazer o envio da declaração.

Dessa forma, sua função principal é justamente onerar o patrimônio do contribuinte, e também acompanhar a sua evolução patrimonial. Portanto, quanto maiores forem seus rendimentos, maiores serão as alíquotas pagas. 

Vale ressaltar que as alíquotas são pré-definidas e seguem 5 faixas de rendimentos mensais, sendo elas: 

• Faixa 1: rendimentos até R$1.903,98 — estão isentos do pagamento do tributo;
• Faixa 2: rendimentos entre R$1.903,99 e R$2.826,65 mensais — deverão pagar 7,5% de alíquota;
• Faixa 3: rendimentos entre: R$2.826,66 e R$3.751,05 mensais — deverão pagar 15% de alíquota;
• Faixa 4: rendimentos entre R$3.751,06 a R$4.664,68 — deverão 22,5% de alíquota;
• Faixa 5: rendimentos acima de R$4.664,68 — deverão pagar 27,5% de alíquota.

O Imposto de Renda para empresários e para outros contribuintes arrecada capital para a União, sendo que 50% do valor total fica com a própria União, e o restante é distribuído seguindo os parâmetros da legislação:

• 21,5% vai para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
• 25,5% vai para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• 3% vai para a aplicação em programas de financiamento ao setor das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Como funciona o Imposto de Renda para empresários?

Uma dúvida comum a respeito do Imposto de Renda para empresários diz respeito ao seu funcionamento. Muitos empresários acreditam que ter uma pessoa jurídica os desobriga do cumprimento dessa obrigação. 

Entretanto, esses profissionais ainda têm uma Pessoa Física, e por essa razão, caso se enquadrem em um dos requisitos para a declaração do Imposto de Renda, deverão enviá-la. 

Para a empresa, existe uma declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que funciona diferentemente. Portanto, caso você se enquadre em um dos requisitos abaixo, deverá enviar a sua declaração do Imposto de Renda para empresários.

• Quem recebeu rendimento tributáveis, acima de R$28.559,70 durante o ano de 2022 (sejam eles, salários, honorários, férias, comissões, pró-labore, receita de aluguel, dentre outros);
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que superam R$40 mil;
• Quem recebeu capital oriundo de alienação de bens;
• Quem realizou operações na bolsa de valores que superar R$40 mil;
• Quem teve, até o último dia do ano, bens ou direitos superiores a R$300 mil;
• Quem passou a residir no Brasil no último ano;
• Quem arrecadou mais de R$142.798,50 oriundo de atividades rurais.

Como declarar o Imposto de Renda para empresários?

A declaração do Imposto de Renda para empresários não se difere de qualquer outra profissão. Entretanto, muitas vezes, ela exigirá uma apuração mais precisa dos rendimentos do profissional, e por essa razão, é necessário ter cuidado. 

Por isso, o suporte de uma contabilidade é fundamental para garantir que todas as informações estejam corretas. Alguns cuidados importantes na hora de declarar o Imposto de Renda para empresários são:

• A pessoa física que for sócia de uma empresa deverá declarar o negócio como um bem;
• Pró-labores e dividendos deverão ser declarados, sendo que no pro-labore o INSS deverá ser descontado;
• Despesas reembolsáveis deverão ser declaradas;
• Empréstimos concedidos pela empresa deverão ser classificados como dívida;
• Transferência de capital da pessoa física para a empresa deverão ser declarados;

Conte com o suporte especializado da Mainhardt Contabilidade!

Como você pôde observar, na hora de declarar o Imposto de Renda para empresários é preciso estar atento para apurar esses dados importantes para não ter problemas com o Fisco. 

Dessa forma, o suporte de uma contabilidade será fundamental para que você não erre na sua declaração. 

Se você deseja o suporte necessário para declarar seu Imposto de Renda para empresários sem dores de cabeça, conte com o suporte da Mainhardt Contabilidade!

Com mais de 50 anos de experiência no mercado, temos o orgulho de ser uma das principais empresas voltadas para a gestão em Santa Catarina. Durante todo esse tempo, adquirimos a sólida experiência de mercado para auxiliar diversos públicos.

Entre em contato e conheça nossas soluções!

Achou o conteúdo relevante? Acesse nosso blog e nossas redes sociais e leia mais textos como esse.

Leia Mais: Declaração IR 2023: veja o que mudou.