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Em retorno ao calendário de implementação do e-Social, será necessário a implantação em todas as empresas segundo regime de tributação para os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).  Cada empresa deve contratar alguma empresa especializada em SST para que possa ser emitido as certificações necessárias para envio ao e-Social antes do prazo definido.  […]

Empresa e empregado devem atender às normas fiscais e à legislação trabalhista vigente; A contratação de expatriados tem caráter estratégico para diversas empresas que buscam profissionais experientes e especializados em outros países. No entanto, é fundamental que esse recrutamento seja feito com planejamento prévio, a fim de minimizar riscos fiscais e trabalhistas. Esse é o […]

Microempreendedores que prestam serviços de alvenaria, hidráulica e elétrica possuem legislação específica Ao contratar um profissional optante pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), grande parte das empresas busca evitar os impostos decorrentes de uma relação trabalhista. No entanto, as organizações precisam estar atentas às previsões legais que exigem Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) na contratação de […]

Participação nos lucros e cestas de natal são alguns exemplos de valores dedutíveis; Para as empresas do Lucro Real, a análise de possíveis abatimentos fiscais pode ajudar a definir os benefícios concedidos aos colaboradores no fim de ano, como confraternizações e bonificações, equilibrando o impacto financeiro e, ao mesmo tempo, engajando os funcionários da organização. […]

No último mês, foi publicado o decreto nº 10.854, que trouxe uma série de mudanças nas normas trabalhistas. Conforme publicado pelo Valor Econômico, é a flexibilização no vale-refeição que tem gerado as principais dúvidas, tanto dos empregadores quanto dos funcionários. O ponto de maior polêmica é o que limita a dedução do Imposto de Renda […]

Segundo publicação do Valor Econômico, o decreto editado recentemente pelo governo para consolidar normas trabalhistas deve restringir as autuações dos fiscais de trabalho nas análises de casos de terceirização. A regra foi publicada este mês. É baseada na reforma trabalhista. Deixa claro que as empresas contratantes só poderão ser autuadas se ficar efetivamente clara a […]

Empregador deve estabelecer controle de jornada ou entregas durante trabalho a distância Popularizado durante a pandemia, o home office é um regime de trabalho relativamente novo no Brasil, regulamentado apenas em 2017. Em razão disso, diversas empresas ainda enfrentam dificuldades na hora de calcular as horas extras para os colaboradores que atuam fora do escritório. […]

Programas de estágio ampliam a captação de talentos e oferecem aos estudantes a oportunidade de aprender na prática Voltado para profissionais em formação, o cargo de estagiário pode ser uma oportunidade interessante não só para os estudantes, mas também para as empresas. A função tem ganhado visibilidade no mercado devido aos benefícios que o modelo […]

Informações sensíveis de funcionários precisam ser protegidas e tratadas de acordo com a legislação; As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já começaram a ser aplicadas. Com isso, empresários de diversos setores passaram a buscar formas de se adequar à norma, em vigor desde setembro de 2020. Entre as soluções indicadas para […]

A Receita Federal notificou 440.480 maiores empresas devedoras no sistema do Simples Nacional. Os débitos totalizam R$ 35 bilhões. O valor das dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo […]