Author : su.wp

Segundo publicação do Valor Econômico, o decreto editado recentemente pelo governo para consolidar normas trabalhistas deve restringir as autuações dos fiscais de trabalho nas análises de casos de terceirização. A regra foi publicada este mês. É baseada na reforma trabalhista. Deixa claro que as empresas contratantes só poderão ser autuadas se ficar efetivamente clara a […]

Empregador deve estabelecer controle de jornada ou entregas durante trabalho a distância Popularizado durante a pandemia, o home office é um regime de trabalho relativamente novo no Brasil, regulamentado apenas em 2017. Em razão disso, diversas empresas ainda enfrentam dificuldades na hora de calcular as horas extras para os colaboradores que atuam fora do escritório. […]

Programas de estágio ampliam a captação de talentos e oferecem aos estudantes a oportunidade de aprender na prática Voltado para profissionais em formação, o cargo de estagiário pode ser uma oportunidade interessante não só para os estudantes, mas também para as empresas. A função tem ganhado visibilidade no mercado devido aos benefícios que o modelo […]

Informações sensíveis de funcionários precisam ser protegidas e tratadas de acordo com a legislação; As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já começaram a ser aplicadas. Com isso, empresários de diversos setores passaram a buscar formas de se adequar à norma, em vigor desde setembro de 2020. Entre as soluções indicadas para […]

A Receita Federal notificou 440.480 maiores empresas devedoras no sistema do Simples Nacional. Os débitos totalizam R$ 35 bilhões. O valor das dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27), a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. Segundo o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, o Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes possam regularizar débitos […]

A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) apresenta o resultado da empresa e as alterações nos lucros ou prejuízos acumulados para o período de divulgação. É permitido que a empresa apresente a DLPA no lugar da Demonstração do Resultado Abrangente e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), se as únicas alterações no […]

Entenda por que o termo não pode ser confundido com imunidade ou isenção Alíquota é um percentual aplicado sobre a base de cálculo de um tributo. Essa cobrança está relacionada sobretudo a tributos como IPVA, IPTU, IRPF, ICMS e outros. Entretanto, esse percentual pode ser zero, ainda que se mantenha a base de cálculo. Alíquota […]

Caixa Econômica Federal divulgou uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até o fim de novembro. As condições são facilitadas e […]

As exigências legais para empresas compreendem eventos ocorridos durante todo o período laboral Com as últimas mudanças no calendário de implantação do eSocial, as empresas em atuação no Brasil que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (Grupo 1) deverão se preparar para registrar os acontecimentos sobre saúde e segurança do trabalho em […]